O presente portfólio online contempla toda a documentação informativa na qual se inserem as presentes Condições Gerais, constituindo, na ausência de outro documento autônomo, o Contrato de Viagem.
A presente informação é vinculativa para a agência salvo se, cumulativamente:
Se as alterações nas seguintes condições tenham sido comunicadas claramente por escrito ao cliente antes da celebração do contrato e as mesmas estejam devidamente previstas no programa;
Sendo alterações posteriores à celebração do contrato dependam de acordo prévio entre as partes;
O programa o prever expressamente;
As alterações ao programa sejam insignificantes;
As presentes condições gerais obedecem ao disposto no Decreto-lei (Portugal) n.º 17/2018 de 08 de março.
As presentes condições gerais obedecem ao disposto no Decreto-lei n.º 17/2018 de 08 de março.
As Condições Gerais cujo objeto refira-se a uma viagem organizada ou serviço de viagem conexo constante do presente programa, as correspondentes fichas de informação e as condições particulares que constam da documentação de viagem facultada ao cliente no momento de reserva da viagem consubstanciam o Contrato de Viagem que vincula as partes.
Ao contratar com a Africando, o cliente reconhece e aceita todos os termos e condições essabelecidos, declarando ainda ter tomado expresso conhecimento de todos os documentos referidos no ponto acima.
A Africando reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais a qualquer momento e sempre que tal se mostre necessário dando conhecimento desse fato ao cliente e previamente à efetivação da reserva. Tal alteração não afetará, porém, reservas já efetuadas.
Se qualquer parte ou disposição das presentes Condições Gerais vier a ser considerada nula ou de ineficaz, manter-se-ão em vigor as restantes disposições, não sendo afetada a sua validade global salvo se for possível concluir que as partes não teriam acordado na prestação do serviço ou fornecimento do produto se houvessem previsto a nulidade ou ineficácia da disposição em causa.
A organização e comercialização das viagens incluídas nesse site é de responsabilidade da empresa Africando (Travel Wise, Unipessoal Lda), com sede na Rua Afonso de Albuquerque 53, 8500-430 Portimão, NIPC 517269970, com o capital social realizado de 5.000€, e o nº de Registo 10767, no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT), doravante apresentada como “Africando” ou “Agência”.
Em alguns programas, devidamente identificados, a organização é da responsabilidade de diferentes operadores turísticos nacionais ou internacionais, pela prestação do respectivo serviço.
No momento da inscrição o cliente deverá efetuar o depósito de 30% do preço do serviço, liquidando os restantes 70% em até 45 dias antes do início da prestação. Se a inscrição tiver lugar a 45 dias ou menos da data do início do serviço, o preço total deverá ser pago no momento da inscrição. A Africando reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado de acordo com essas condições.
Embora a Africando tenha realizado os melhores esforços para padronizar o valor e termos do depósito exigido, pode haver casos em que, com referência específica a reservas de serviços terceirizados, pode ser necessário, de tempos em tempos, variar o pagamento e/ou outros termos, nos quais o cliente será notificado quando o depósito for solicitado para confirmar a reserva.
Os pagamentos deverão ser realizados através de transferência bancária ou outro meio de pagamento previamente acordado e com envio de comprovante de pagamento através do e-mail indicado.
Os documentos de viagem são emitidos após pagamento e verificação de quitação dos valores devidos. A Africando reserva-se no direito de cancelar reservas que não tenham sido pagas nos prazos indicados ou em caso de suspeita de fraude.
Caso se verifique uma situação de fraude, os serviços são automaticamente cancelados independentemente dos documentos de viagem estarem emitidos ou até mesmo da viagem e/ou estadia já terem iniciado.
Em alguns programas específicos, promoções ou épocas festivas, poderão ser aplicadas condições diferentes das descritas no site. Nesses casos, a informação será prestada ao cliente antes da inscrição.
Após pagamento do valor total, a reserva será confirmada e comunicada por escrito via e-mail, contendo o resumo do acordo entre o cliente e a Agência. Ao confirmar a reserva, o cliente autoriza a Agência para que, em seu nome e representação, contacte as entidades fornecedoras de bens e serviços responsáveis pela realização da viagem.
O fornecimento da mesma fica a cargo da Africando ou dos seus parceiros, nomeadamente as agências de viagem, alojamentos, transportadoras ou outros, conforme os acordos celebrados.
Ao inscrever-se, o cliente assume ter tomado conhecimento e aceito as presentes condições gerais de participação, bem como as condições particulares associadas ao programa da viagem em que se inscreve, e declara que se encontra em condições de saúde adequadas à viagem para a qual se inscreve.
Algumas das viagens organizadas pela Africando ocorrem em países com estruturas, organização, culturas, hábitos, mentalidades muito distintas das do cotidiano a que estamos habituados. O que isso traz de interesse acrescido à viagem, pode também trazer imprevistos, riscos e níveis de serviço diferentes. Ao inscrever-se, o cliente deve estar consciente dessas diferenças culturais, riscos e exigências físicas e aceitá-las. Se tem dúvidas, informe-se melhor sobre o país que quer conhecer, e/ou fale conosco.
Nas viagens que estão publicadas no website, não estão inclusos os voos internacionais nem qualquer transporte entre o país de origem e o local de início da viagem. Normalmente, apenas os voos domésticos e todos os restantes transportes mencionados na seção “O que está incluso na viagem” estão inclusos no programa de viagem.
A compra do bilhete de avião deverá ser feita pelo cliente diretamente online ou em uma agência de viagens de sua preferência. O voo só deverá ser comprado após a viagem ter sido confirmada por escrito, via e-mail, e deverá ter em conta as indicações fornecidas pela Africando relativamente à data e hora de chegada ao local de início da viagem.
Quaisquer alterações, cancelamentos, questões ou problemas relacionados com o seu voo, deverão ser comunicadas e resolvidas diretamente com a companhia aérea ou agência de viagens, através dos canais de comunicação por eles fornecidos.
Caso o solicite, poderemos adicionar o voo à sua viagem. No entanto, a emissão do bilhete será feita por uma agência de viagens parceira.
Em alguns programas, devidamente identificados, a organização é da responsabilidade de diferentes operadores turísticos nacionais ou internacionais, pela prestação do respectivo serviço.
Antes do seu início e durante a viagem, a Africando reserva o direito de alterar os prestadores de serviços locais, nomeadamente alojamentos, transportadoras ou outros, por motivos de força maior, nomeadamente overbooking, obras, inacessibilidade causada por desastres naturais ou outros que ponham em causa a segurança, o conforto ou os standards de qualidade contratados ou esperados para esse serviço.
Qualquer alteração de prestador de serviço pelas razões acima mencionadas, será realizada antecipadamente e o prestador será substituído por outro de qualidades semelhantes ou superiores.
Sempre que, antes do início da viagem, a Africando
o cliente pode:
a) Aceitar a alteração proposta;
b) Rescindir o contrato, sem qualquer penalização, sendo reembolsado das quantias pagas;
c) Aceitar uma viagem organizada de substituição proposta pela Africando, sendo reembolsado em caso de diferença de preço.
A ausência de retorno por parte do cliente no prazo de 48 horas implicará a aceitação tácita da alteração proposta.
Até ao início da viagem, o preço do programa de viagem ou serviços apresentados estão sujeitos a alterações (aumento ou redução) devido a mudanças nos custos de transporte, combustíveis, tarifas, inflação, oscilações cambiais ou quaisquer alterações tributárias por parte do governo, tais como alterações no IVA.
Caso a alteração de preço ocorra após inscrição da viagem, essa alteração será comunicada por escrito via email ao cliente, podendo esse:
A ausência de retorno por parte do cliente no prazo de 48 horas implicará a aceitação tácita da alteração proposta.
Em caso de redução de preço a Africando fará o respetivo reembolso da diferença caso o cliente já tenha pagado a totalidade da reserva ou fará o respetivo acerto da diferença caso o cliente ainda não tenha pagado a totalidade da reserva.
Se após inscrição na viagem, o cliente desejar alterar a mesma para uma data alternativa ou por outra viagem Africando, poderá fazê-lo sujeito a disponibilidade e sem qualquer custo.
Se após confirmação da viagem, o cliente desejar alterar a mesma para uma data alternativa ou por outra viagem Africando, poderá fazê-lo sujeito a disponibilidade, até 45 dias antes do início da viagem. Uma alteração da reserva realizada a menos de 45 dias do início da mesma, será tratada como um cancelamento.
Qualquer alteração solicitada após confirmação da viagem fica sujeita a eventuais custos de alteração que deverão ser assumidos pelo cliente, relacionados com voos domésticos, transportes, emissão de vistos, emissão de entradas ou outros compromissos que a Africando já tenha acordado com terceiros.
É possível mudança de nome para uma pessoa diferente (cessão de posição contratual), sempre que tal seja contratualmente possível realizar junto de todos os prestadores de serviços contratados para essa viagem. A cessão de posição contratual deverá ser solicitada antecipadamente à Africando por forma escrita via e-mail, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem.
O cliente é responsável por confirmar se a cessão é igualmente possível nos voos ou quaisquer outros serviços adquiridos à parte de outras empresas e responsável pelas devidas alterações junto dos respectivos prestadores desses serviços.
O cedente e o cessionário são solidariamente responsáveis pelo pagamento do saldo em dívida e pelas taxas, encargos ou custos adicionais originados pela cessão. A cessão só ficará confirmada após o pagamento total dos custos inerentes.
Antes do início da viagem, a Africando poderá rescindir o contrato (cancelar viagem) se for impedida de executá-la devido a circunstâncias inevitáveis e excepcionais que estejam fora do seu controle e devido a motivos de força maior, como instabilidade política, guerra ou ameaça de guerra, tumultos, conflitos civis, encerramento de aeroportos ou portos, atividades de cariz terrorista, desastres de qualquer tipo, incêndio, epidemia ou risco de saúde, condições climatéricas anormais ou outros eventos semelhantes e desde que essa situação seja publicamente comunicada oficialmente por diretiva nacional ou internacional através de entidades essatais ou governamentais.
A rescisão do contrato de viagem pela Africando nos termos acima referidos confere ao cliente o direito ao reembolso dos pagamentos efetuados conforme a legislação em vigor à data do acontecimento, excetuando-se despesas incorridas pela agência em relação à reserva do cliente e serviços prestados por terceiros.
Quando a viagem esteja dependente de um número mínimo de participantes, a Africando reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes alcançado até à data de confirmação de viagem (45 dias antes do início) seja inferior ao mínimo. Nesses casos, o cliente será informado por escrito via e-mail do cancelamento. A rescisão do contrato de viagem pela Africando por esse motivo confere ao cliente o direito ao reembolso dos pagamentos efetuados até à data.
Sempre que possível, será proposta uma experiência alternativa, à qual o cliente tem 48 horas para responder se aceita ou se opta pelo reembolso.
A Africando não é responsável por quaisquer custos de outros planos de viagem ou serviços afetados por cancelamentos ou alteração de datas.
O cliente é livre de desistir da viagem a qualquer momento antes do seu início.
O aviso de cancelamento deverá ser enviado à Africando com a maior brevidade possível, por escrito, via e-mail.
Para qualquer viagem confirmada ou serviço Africando confirmado, aplicam-se as seguintes taxas de cancelamento:
– até 90 dias antes do início da viagem, 100% reembolso (será devolvida a totalidade do montante pago pelo cliente até à data);
– entre 90 a 60 dias antes do início da viagem, 70% reembolso;
– entre 60 a 45 dias antes do início da viagem, 30% reembolso;
– a menos de 45 dias do início da viagem, 0% reembolso;
Os montantes não reembolsáveis poderão ser utilizados noutras viagens ou serviços Africando, após deduzidos os custos resultantes desse cancelamento ou custos de reserva junto de terceiros. Os montantes reembolsáveis serão devolvidos, após deduzidos os custos resultantes desse cancelamento ou custos de reserva junto de terceiros.
Se efetuados através da Africando, os seguros de viagem, após terem sido contratados não serão reembolsados, assim como os vistos e as devidas taxas de serviço, que após terem sido pedidos às embaixadas ou outras entidades responsáveis, não são passíveis de rembolso.
Se o motivo de cancelamento está dentro dos termos de qualquer apólice de seguro que o cliente contratou, então tais taxas podem, sujeitas aos termos da apólice de seguro, ser devolvidas pela companhia de seguros.
Em caso de cancelamento da viagem pelo cliente, a menos de 45 dias do seu início, por motivos de doença, é exigido atestado médico para reivindicação junto da seguradora e não haverá lugar a qualquer reembolso por parte da Africando.
O cancelamento de serviços de viagem / viagens organizadas cuja reserva tenha sido efetuada utilizando como forma de pagamento o vale emitido ao abrigo do Decreto-lei (Portugal) n.º 17/2020 de 23 de Abril está sujeito a uma taxa de rescisão de valor igual ao preço do serviço, de forma a evitar reservas simuladas ou fraudulentas feitas apenas com o intuito de antecipar o recebimento dos valores titulados pelo vale.
Todas as despesas relacionadas com transferências bancárias ou eventuais taxas cambiais deverão ser suportadas pelos clientes.
Em alguns destinos, existem taxas de aeroporto, de entrada, saída, taxas turísticas e outros encargos que deverão ser pagos localmente e, como tal, o valor não se encontra incluso no preço da viagem. Tal facto será indicado na informação da viagem.
Uma vez que esses encargos, nomeadamente vistos de entrada no país, podem variar de acordo com a proveniência ou nacionalidade dos viajantes, esses devem ser suportados diretamente pelos clientes.
Os orçamentos para viagens personalizadas com estimativas de preços (preço não vinculativo) não têm qualquer custo para o cliente.
Os orçamentos para viagens personalizadas com preço vinculativo e informação detalhada de viagem com, nomeadamente, itinerário, nomes dos alojamentos, atividades, horário, calendário, transportes e outras informações, têm um custo de 150€, que será subtraído ao valor da viagem, caso a mesma venha a ser confirmada.
Alterações a viagens confirmadas (nomes, datas, tipo de alojamento, atividades, etc.): têm um custo de €35.
As alterações podem, em determinadas situações, implicar o cancelamento do serviço inicial com os custos de cancelamento aplicáveis.
As alterações podem implicar o pagamento da diferença entre o serviço cancelado e o novo serviço requerido pelo cliente, caso esse último seja de valor superior.
Ao contratar a Africando, o cliente aceita todas as taxas mencionadas.
A Africando é responsável pela correta execução de todos os serviços de viagem inclusos no contrato de viagem e ainda pela escolha dos prestadores de serviços, caso esses não tenham sido sugeridos pelo cliente.
As agências de viagens e turismo organizadoras respondem solidariamente com as agências varejistas e prestadores de serviços terceiros.
Se a Africando intervier como intermediária em vendas ou reservas de serviços de viagem avulsos é responsável pelos erros de emissão dos respetivos títulos, mesmo nos casos decorrentes de deficiências técnicas nos sistemas de reservas que lhes sejam imputáveis.
A Africando é responsável por quaisquer erros devido a deficiências técnicas no sistema de reservas que lhe sejam imputáveis e, se tiver aceite proceder à reserva de uma viagem organizada ou de serviços de viagem que façam parte de serviços de viagem conexos, pelos erros cometidos durante o processo de reserva.
A Africando não é responsável por erros na reserva que sejam imputáveis ao cliente ou que sejam causados por circunstâncias inevitáveis e excepcionais.
A Africando declina qualquer responsabilidade decorrente do facto do cliente ter adquirido diretamente qualquer outro serviço turístico (designadamente voos, alojamento, translados, excursões, entre outros) antes de obter informação da Africando a confirmação da realização da viagem.
A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas imputáveis à Africando, e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados.
A Africando não se responsabiliza por eventuais situações como morte, lesão corporal, dano e/ou perda e/ou atraso de bagagem, dano e/ou perda de artigos pessoais nos serviços prestados.
A Africando não se responsabiliza por eventuais alterações de percurso durante a viagem que tenham de ocorrer por motivos de força maior devido a mau tempo, obstruções de vias de comunicação, tumultos políticos ou outros. Quaisquer alterações realizadas nesse sentido terão sempre em consideração a segurança, conforto e melhor experiência possível dos clientes em viagem.
Todas as informações divulgadas através do website da Africando ou de qualquer página de redes sociais da agência ou em qualquer outro suporte de comunicação oficial estão corretas à data da sua divulgação, não podendo garantir no entanto, que algum item mencionado estará disponível, principalmente se não tiver controle direto sobre o mesmo (fornecimento por terceiros, por exemplo).
Os programas apresentados em nosso site são válidos até à última data de regresso de viagem de cada um deles.
Pedidos relacionados com refeições especiais, cuidados de saúde adicionais ou necessidades específicas de transporte deverão ser solicitados no momento do preenchimento do formulário de reserva, no espaço a isso reservado, ou devidamente comunicados por escrito via e-mail. A Africando compromete-se a assegurar a realização desses requisitos junto dos parceiros ou serviços contratados e informar ao cliente, antes da confirmação de reserva, caso algum desses requisitos não possa ser satisfeito.
A Africando não assume qualquer responsabilidade ou obrigação, caso os requisitos não sejam preenchidos pelos parceiros ou serviços contratados, após terem sido confirmados pelos mesmos.
A responsabilidade da agência de viagens enquanto organizadora e vendedora das viagens constantes dos seus programas e emergentes das obrigações assumidas encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia de seguros Allianz com a apólice nº 206745871, no montante de 75.000 Euros nos termos da legislação em vigor.
Em caso de insolvência da Africando, o cliente pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, devendo para tal recorrer ao Turismo de Portugal I.P entidade responsável pelo respectivo acionamento:
Turismo de Portugal, I.P. Rua Ivone Silva, Lote 6,
1050-124 Lisboa
Tel. 211 140 200 | Fax. 211 140 830
Antes de reservar uma viagem ou serviço, o cliente deverá ler toda a informação disponibilizada no site Africando sobre essa viagem ou serviço, bem como qualquer informação extra fornecida.
Após reservar uma viagem ou serviço, o cliente deverá ler toda a informação disponibilizada no Manual de Viagem, bem como qualquer informação extra fornecida.
Antes de reservar uma viagem ou serviço, o cliente é responsável por se certificar que a viagem e as atividades incluídas lhe são acessíveis e não põem em risco a sua integridade física ou condição de saúde. Dessa forma, o cliente deverá avisar a Africando se tem alergias, restrições alimentares, mobilidade reduzida, problemas de coluna, ou quaisquer outros problemas de saúde que sejam condicionantes ou impossibilitantes de realizar a viagem ou algumas das experiências e atividades incluídas no programa.
O cliente é responsável por quaisquer custos incorridos como resultado de danos ou taxas de limpeza extra, relacionadas com uso indevido do seu alojamento, transporte ou quaisquer serviços utilizados durante a viagem. A Africando recomenda o relato imediato de qualquer dano pré-existente no quarto ou no equipamento fornecido ao staff do alojamento ou serviço em questão e/ou ao líder/guia que o acompanha.
Quando o cliente ocupa um assento em um transporte equipedo com um cinto de segurança, os prestadores de serviços ou operadores, agentes ou organizações prestadoras do serviço de transporte, não poderão ser responsabilizados por qualquer doença, lesão ou morte, nem qualquer perda, danos ou reclamações resultantes de qualquer acidente ou incidente, se o cinto de segurança não estiver sendo utilizado no momento do acidente.
O cliente é responsável por todos os custos e planos da viagem de e para o ponto de início e final da mesma, sendo que não haverá nenhum responsável ou guia Africando a acompanhar o cliente desde a origem. O acompanhamento do cliente pelo guia Africando poderá ser solicitado antecipadamente e adicionado à reserva como um serviço extra.
O cliente concorda em cumprir com a autoridade e decisões do líder de viagem ou dos guias locais, bem como com as leis do local onde se encontra. Caso não cumpra ou se, na opinião do líder ou guia, a sua presença não for compatível com a segurança e bem-estar geral dos restantes membros do grupo ou o bom funcionamento e segurança da experiência em si, o líder ou o guia reserva-se ao direito de não permitir que o cliente continue na mesma.
O cliente concorda em respeitar a cultura local, as pessoas locais, os animais e o meio ambiente onde se encontra. Qualquer comportamento inadequado da sua parte, na opinião do líder ou guia, seja verbal ou físico, poderá resultar no cancelamento imediato da sua viagem. Nesse caso, o cliente é responsável pela sua própria repatriação e custos relacionados com a mesma, não tendo direito a qualquer tipo de reivindicações contra a Africando.
O cliente concorda em cumprir com a autoridade e decisões do líder de viagem ou dos guias locais, em caso de necessidade de alteração do itinerário, do alojamento ou do programa de viagem, por motivos de força maior ou em prol da segurança e bem-estar geral dos restantes membros do grupo.
O cliente concorda que a agência utilize fotos ou vídeos que contenham a sua imagem realizados durante a viagem para efeitos de divulgação em canais de comunicação, sem emissão de uma autorização especial e sem que essa utilização obrigue à agência a qualquer pagamento. Caso o cliente queira revogar esse ponto deverá comunicar a sua vontade à agência, por escrito via e-mail, antes do início da viagem.
O cliente concorda que a agência utilize fotos ou vídeos realizados pelo cliente durante a viagem e publicados pelo cliente em redes sociais para efeitos de partilha e divulgação em canais de comunicação, sem emissão de uma autorização especial e sem que essa utilização obrigue à agência a qualquer pagamento. Caso o cliente queira revogar esse ponto deverá comunicar a sua vontade à agência, por escrito via e-mail, antes do início da viagem.
É estritamente proibida a posse ou transporte de substâncias ou artigos ilegais ou restritos.
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente por motivos de força maior ou por opção do cliente, salvo reembolso pelos respetivos fornecedores, se assim o decidirem fazer.
Nenhum reembolso será feito para refeições, alojamento, atividades incluídas, etc., que o cliente optou por não usufruir ou quando os espaços a visitar se encontrarem encerrados por motivos alheios à Africando.
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso resultante de atrasos nos transportes, encerramentos sem aviso prévio, condições climáticas ou outros casos alheios ao controle da agência.
Qualquer desconformidade na execução de um serviço de viagem incluso no contrato de viagem tem de ser comunicada à Africando durante o decorrer da mesma e, caso o assunto não seja resolvido após a empresa envidar os melhores esforços para tanto, a sua reclamação deverá ser feita por escrito à Africando em um prazo máximo de 15 dias após a mesma ter ocorrido.
O direito a apresentar reclamações para efeitos de redução de preço ou direito a indenização por falta de conformidade dos serviços de viagem inclusos na viagem organizada prescreve no prazo de 2 anos.
A todos os litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes Condições gerais aplicar-se-á a legislação portuguesa.
Nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro na sua redação atual, informamos que o cliente poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
A bagagem do cliente é restrita a um tamanho e um peso máximo variável de acordo com cada viagem e as regras estipuladas pelas companhias aéreas dos voos internacionais, voos domésticos ou transportes terrestres utilizados nessa viagem. Essa informação será transmitida ao cliente no Manual de Viagem.
É da responsabilidade do cliente garantir que a sua bagagem não exceda os limites de tamanho e peso imposto pelas companhias de transporte aéreas ou terrestres. A Agência não se responsabiliza por quaisquer custos incorridos por bagagem excessiva.
A Africando reserva-se ao direito de recusar bagagens demasiado grandes nas suas experiências.
O cliente tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento de subtração, perda, deterioração ou destruição de bagagem.
No transporte internacional, em caso de dano na bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente após a verificação do dano, e no máximo 7 dias a contar da sua entrega. Estando em causa o mero atraso na entrega da bagagem, a reclamação deverá ser feita dentro de 21 dias a contar da data da sua entrega.
A apresentação de tal reclamação será fundamento essencial para o acionamento da responsabilidade da Africando sobre a entidade prestadora do serviço.
O cliente deve ter um passaporte válido (mínimo de 6 meses após a data de regresso), todos os vistos, seguro pessoal de viagem, autorizações e certificados necessários para a experiência selecionada, bem como todas as vacinas necessárias. devendo cumprir com todas as leis aplicáveis.
A Africando declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro, sendo ainda de responsabilidade do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
A legislação aplicável a viajantes menores de idade varia de país para país. É da responsabilidade do cliente ou dos progenitores do viajante assegurar o cumprimento a todas as leis aplicáveis.
Ao contratar a Africando, o cliente dá expresso consentimento à agência para requerer e utilizar os seus dados pessoais para efeitos da preparação e reservas da viagem, ao abrigo do Regulamento Geral da Proteção de Dados.
Ao contratar a sua viagem à Africando, o cliente dá expresso consentimento para que toda a informação fornecida em relação à sua viagem (incluindo dados pessoais) possa ser transmitida a autoridades governamentais para efeitos de controle de fronteiras e de segurança nas viagens aéreas.
Caso o cliente, não possa terminar a viagem, por razões que não lhe forem imputáveis, a Africando prestará a seguinte assistência:
Caso o cliente, não possa terminar a viagem, por razões que tenham sido causadas pelo cliente de forma deliberada ou por sua negligência, a Africando poderá cobrar uma taxa no valor dos custos em que incorrer em virtude da prestação dessa assistência.
O cliente está obrigado a adquirir um seguro pessoal de viagem, podendo esse ser ou não adquirido através da Africando. O seguro deve estar ajustado ao período de duração da sua viagem, destino e tipo de atividades. Não subscrevendo um seguro de viagem ou adquirindo um seguro de viagem inadequado, o cliente isenta automaticamente a Africando e todos os seus parceiros prestadores de serviços de toda e qualquer responsabilidade relativa aos riscos e consequentes custos em que o cliente incorrer por não ter realizado a proteção adequada.
Quando o Cliente adquire um seguro de viagem da Africando, esse seguro, nas cláusulas referentes a Cancelamento de Viagem e a Interrupção da Viagem, o reembolso que possa vir a ser efetuado pela companhia de seguros aplica-se apenas aos serviços adquiridas da Africando. Ficam excluídos serviços que o cliente tenha comprado a terceiros.
Os preços mencionados no site ou qualquer suporte informativo publicado pela Africando refletem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa em vigor.
O horário do programa de viagem é indicado na hora local do respetivo país e de acordo com horários das respetivas companhias aéreas à data de publicação do programa de viagem, podendo, portanto, ser sujeito a alteração.
O preço da viagem ou do serviço é apresentado por pessoa, salvo indicações em contrário.
Alojamento: O preço apresentado é por pessoa e está baseado em uma ocupação dupla, salvo indicações em contrário. A categoria dos alojamentos constantes dos programas respeita a critérios e classificações locais cujos critérios por vezes são distintos de país para país.
Refeições: Salvo indicações em contrário, os preços apresentados para o regime de Meia Pensão e Pensão Completa não incluem bebidas. Salvo indicações em contrário, nas chegadas ao hotel após a 19h o primeiro serviço de refeição será o café da manhã do dia seguinte. No último dia, o último serviço será o café da manhã, dentro do horário estipulado pelo alojamento ou pelo programa.
Horários: As horas do início e fim da viagem, serão definidas em função do programa e dos voos dos clientes. Em regra, sem carácter vinculativo, os quartos podem ser utilizados a partir das 14h do dia de chegada e deverão ser deixados livres até as 11h do dia de saída.
Condições especiais para crianças: Dada a diversidade de condições aplicadas às crianças (destino e fornecedor) recomenda-se questionar sempre as condições especiais que porventura sejam aplicadas à viagem em causa.
Empresa: Travel Wise, Unipessoal Lda (adiante “Africando”)
Sede: Rua Afonso de Albuquerque 53, 8500-430 Portimão
NIPC: 517269970
E-mail: [email protected]
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (doravante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador pressa o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos sejam tratados.
A Africando, cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas nos termos da LPDP e do RGPD.
A Africando, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nessa base são unicamente os dados prestados pelos próprios clientes no momento do seu registro, sendo recolhidos e procestados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Africando entidade responsável pelo correspondente arquivo..
Os dados pessoais solicitados serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
Cumprimento de obrigações legais;
Prestação de serviços relacionados com o mercado de viagens de negócios e lazer;
Envio de Informações e alertas de Viagem, caso o titular dos dados tenha autorizado o tratamento dos seus dados pessoais para essa finalidade; essas comunicações pretendem informar sobre temas importantes, tais como alertas de greves, avisos de mau tempo e outros Incidentes, perturbações nos aeroportos e outras informações que consideramos valiosas para a salvaguarda das viagens dos clientes.
Marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da Africando , caso o titular dos dados tenha autorizado o tratamento dos seus dados pessoais para essa finalidade. Essas comunicações pretendem dar conhecimento de novidades, promoções, campanhas e outras oportunidades de que o cliente poderá beneficiar.
Envio de inquéritos de satisfação, caso o titular dos dados tenha autorizado o tratamento dos seus dados pessoais para essa finalidade.
A Africando poderá revelar a informação dos utilizadores a terceiros, unicamente com o propósito de completar a reserva solicitada e por razões administrativas nos termos da legislação em vigor para concretização de viagens / serviço para determinados países.
Qualquer dado recolhido será transmitido, em conformidade com o essabelecido na legislação em matéria de proteção de dados vigente, às entidades envolvidas para contratar os serviços requeridos na medida do absolutamente necessário para a concretização da reserva / serviço pretendido e para cumprimento da legislação dos Países de destino.
Além disso, o Titular consentirá expressamente que os dados pessoais possam ser cedidos a:
Autoridades nacionais e internacionais competentes em matéria de turismo, terrorismo ou delitos que atentem contra os direitos humanos;
Qualquer entidade jurídica filial ou participada pela Africando, ou à empresa que tenha prestado o serviço contratado (hotéis, empresa de transporte aquático, terrestre, ferroviário, aéreo, aluguel, etc.), para que os utilizem com a finalidade de uma correta prestação de cada serviço solicitado pelo Titular.
O Titular dos dados garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação. No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o Titular garante que informou o referido terceiro dos aspectos contidos nesse documento e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à Africando, para os fins indicados.
A Africando declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de caráter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Os dados pessoais obtidos são incorporados em uma aplicação informática de propriedade da Africando. O acesso à informação em arquivo por parte dos colaboradores da Africando, somente é possível com a inserção de senhas de acesso, ficando o registo documentado. A alteração a dados existentes nos arquivos é possível, ficando um registro da data e do código de utilizador responsável pela alteração
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
A Africando está dotada de infraestruturas técnicas de controle periférico, especificamente por firewalls de rede, circuitos privados e VPN’s que respeitam os requisitos de segurança. Os servidores informáticos encontram-se alojados em um operador de datacenters, o qual efetua um serviço de proteção de informação digital dos servidores alojados. O serviço engloba o backup de arquivos (cópia de segurança), a sua conservação de acordo com a política definida e o restore a pedido da Africando.
Por questões de segurança aplicáveis a certos países é obrigatória a colocação nas reservas de voos da informação referente a dados como nome, número de passaporte, sexo, idade, nacionalidade. Essa informação contida na reserva poderá, nos termos da legislação aplicável, ser consultada pelas autoridades alfandegárias dos países de origem ou destino.
A Africando, acedendo a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
Armazená-los por meio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos profissionais cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, esses devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto nesse documento.
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrônicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação desse tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Africando, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte endereço: [email protected], ou através do link habilitado para esse propósito nas próprias comunicações.
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por escrito por qualquer dos seguintes meios, incluindo, em qualquer caso, uma cópia de um documento comprovante da sua identidade e especificando o direito ou direitos que deseja exercer.
E-mail: [email protected]
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